Projeto de Lei

PL 3766/2026

Dispõe sobre os direitos dos professores contratados por tempo determinado.

Aguardando Autorização do Despacho Em MESA Apresentada em 16 de jul0 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Educação Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Administração Pública, Educação, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

Direito do trabalhoProfessor temporárioEducação básicacontrataçãocaráter temporárioRemuneraçãoDécimo terceiro salárioFérias remuneradas

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

  1. 16 de jul, 15:34MESAAguardando Autorização do Despacho

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 3766/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Idilvan Alencar (PSB/CE), que "Dispõe sobre os direitos dos professores contratados por tempo determinado".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Aguardando Autorização do Despacho
Órgão
MESA
Apreciação
Indefinida
Último andamento
16 de jul, 15:34 · Apresentação de Proposição
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