Projeto de Lei
PL 3786/2023
Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais a famílias que adotam crianças e adolescentes.
Andamentos no seu feed e no email diário.
Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil, Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 5 andamentos
08 de mai, 13:07CPASFTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), para o PL 3164/2015, ao qual esta proposição está apensada.
16 de ago, 19:23CPASFTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPASF.
16 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/08/2023.
15 de ago, 09:44MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3164/2015.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento08 de ago, 10:58MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3786/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP), que "Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais a famílias que adotam crianças e adolescentes".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CPASF
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 3164/2015
- Último andamento
- 08 de mai, 13:07 · Notificacao para Publicação Intermediária
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.