Projeto de Lei
Dispõe sobre a viabilização e o fomento do arranjo de pagamentos instantâneos instituído pelo Banco Central do Brasil (Pix) em transações internacionais.
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Temas
Classificação da Câmara: Economia, Relações Internacionais e Comércio Exterior, Indústria, Comércio e Serviços
Palavras-chave
Documentos oficiais
11 de mar, 00:00CDEAguardando Parecer
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF)
04 de mar, 10:00CDEAguardando Parecer
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora.
02 de mar, 16:38CDEAguardando Parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela aprovação.
Documento02 de mar, 16:37CDEAguardando Parecer
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CDE (Parecer do Relator), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF).
Documento23 de out, 11:48CDEAguardando Parecer
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/10/2025 a 23/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
09 de out, 00:00CDEAguardando Parecer
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/10/2025)
08 de out, 14:59CDEAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF).
02 de set, 09:22CDEAguardando Parecer
Recebimento
Recebimento pelo(a) CDE.
01 de set, 00:00CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/09/2025.
29 de ago, 13:35MESAAguardando Parecer
Distribuição
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento06 de ago, 19:43MESAAguardando Parecer
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3797/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Eduardo Velloso (UNIÃO/AC), que "Dispõe sobre a viabilização e o fomento do arranjo de pagamentos instantâneos instituído pelo Banco Central do Brasil (Pix) em transações internacionais".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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