Projeto de Lei

PL 38/2020

Dispõe sobre a proporcionalidade entre banheiros femininos e masculinos portáteis em eventos públicos e privados em todo território nacional.

Em CPASF Apresentada em 04 de fev de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Arte, Cultura e Religião, Direitos Humanos e Minorias, Saúde

Palavras-chave

Cumprimentoproporcionalidadebanheiro femininomulherbanheiro masculinoevento públicoeventocaráter privado.

Documentos oficiais

14 de mar, 00:00CPASF
Notificações
Designada Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), para o PL 1565/2007, ao qual esta proposição está apensada.
12 de fev, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/02/20 PÁG 514.
Documento
12 de fev, 15:56CSAUDE
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
11 de fev, 13:49MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2881/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
04 de fev, 14:47MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 38/2020, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Dispõe sobre a proporcionalidade entre banheiros femininos e masculinos portáteis em eventos públicos e privados em todo território nacional".
Documento

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