Projeto de Lei

PL 380/2022

Dispõe sobre proibição de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem efeitos sonoros.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 23 de fev de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Euclydes Pettersen REPUBLICANOS

Temas

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Indústria e Comércio

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

Proibiçãofabricaçãocomercializaçãofogo de artifícioartefato pirotécnicoproduçãoefeito sonoroutilizaçãolançamentoLocal abertoVia pública. Poder públicocriaçãocritérioconcessãoincentivo. _AlteraçãoLei dos Crimes AmbientaisCrime ambientalpena.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 8 andamentos

14 de mai, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Waldemar Oliveira (AVANTE-PE), para o PL 6881/2017, ao qual esta proposição está apensada.
05 de nov, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Waldemar Oliveira (AVANTE-PE), para o PL 6881/2017, ao qual esta proposição está apensada.
07 de ago, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Waldemar Oliveira (AVANTE-PE), para o PL 6881/2017, ao qual esta proposição está apensada.
20 de fev, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Waldemar Oliveira (AVANTE-PE), para o PL 6881/2017, ao qual esta proposição está apensada.
17 de mar, 18:08CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
17 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/03/2022 PAG 228
Documento
16 de mar, 22:44MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6881/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
23 de fev, 14:24MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 380/2022, pelo Deputado Euclydes Pettersen (PSC/MG), que "Dispõe sobre proibição de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem efeitos sonoros".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 6881/2017
Último andamento: 14 de mai, 00:00 · Notificações