Projeto de Lei
Institui o "Dia Nacional do Vinho", a ser comemorado no primeiro domingo do mês de junho.
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Quem mais falou
Cabo Gilberto SilvaPLPresidiu a reunião
21 de mai · Plenário aprova novas regras de transparência pública em meio a embate político
O deputado anuncia a discussão e a votação das emendas do Senado Federal ao projeto e declara a matéria aprovada.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
04 de ago · MESA
Apresentação do DOC n. 1310/2026 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Of. nº 627/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do PL nº. 3801/2004, sancionado".
08 de jul · MESA
Recebido OFÍCIO Nº 661/2026/CC/PR, que encaminha Mensagem com a qual o Senhor Presidente da República restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 3.801, de 2004 (Projeto de Lei nº 147, de 2008, no Senado Federal), que "Institui o Dia Nacional do Vinho, a ser comemorado no primeiro domingo do mês de junho", convertido na Lei nº 15.460, de 7 de julho de 2026.
08 de jul · PLEN
Apresentação da MSC n. 588/2026 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que: "Comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente República da a sanção do Projeto de Lei nº 3.801, de 2004 (Projeto de Lei nº 147, de 2008, no Senado Federal), que “Institui o Dia Nacional do Vinho, a ser comemorado no primeiro domingo do mês de junho.” restitui para o arquivo do Congresso Nacional, autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.460, de 7 de julho de 2026".
07 de jul · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 15460/2026. DOU 08 07 2026 PÁG 01 COL 02.
18 de jun · MESA
Remessa do Ofício nº 545/2026/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
18 de jun · MESA
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 44/2026.
18 de jun · MESA
Ofício nº 544/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 44/2026-SGM-P
18 de jun · MESA
Apresentação do Autógrafo.
→ Transformado em Norma Jurídica
16 de jun · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A Matéria vai à Sanção (PL 3.801-H/2004).
16 de jun · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final nos termos do art. 198, parágrafo 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
16 de jun · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
16 de jun · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
16 de jun · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão da Redação Final.
16 de jun · PLEN
Acessórios
Matéria sobre a Mesa.
03 de jun · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
02 de jun · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
→ Aguardando Remessa à Sanção
02 de jun · MESA
Apresentação do REQ n. 3266/2026 (Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelos Deputado Paulo Pimenta (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer dispensa de interstício para a inclusão da Redação Final ao Projeto de Lei nº 3.801, de 2004, na Ordem do Dia de sessão plenária".
→ Transformado em Norma Jurídica
28 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 29/05/2026, Letra G.
27 de mai · CCJC
Apresentação da RDF n. 2 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS).
27 de mai · CCJC
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final.
25 de mai · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS)
25 de mai · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
21 de mai · MESA
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
21 de mai · MESA
Envio para a redação Final
A Matéria vai à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para elaboração da Redação Final.
→ Transformado em Norma Jurídica
21 de mai · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para elaboração da Redação Final.
21 de mai · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.801, de 2004.
21 de mai · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.801, de 2004, com parecer pela aprovação.
21 de mai · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
21 de mai · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
21 de mai · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão, em turno único, da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.801-C, de 2004.
20 de mai · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
19 de mai · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
→ Aguardando Remessa à Sanção
16 de jun de 2023 · MESA
Apresentação do REQ n. 1986/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Zeca Dirceu (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requeiro que o Projeto de Lei nº 3.801, de 2004 (“Institui o 'Dia Nacional do Vinho', a ser comemorado no primeiro domingo do mês de junho”), de autoria do Deputado Paulo Pimenta (PT/RS), passe a tramitar sob o regime de urgência, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno".
→ Transformado em Norma Jurídica
16 de dez de 2019 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 17/12/19, PÁG 629, Letra F.
13 de dez de 2019 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
11 de dez de 2019 · CCJC
Aprovado o Parecer.
11 de dez de 2019 · CCJC
Adiamento de Discussão
Dispensada a leitura do Parecer.
05 de nov de 2019 · CCJC
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.801/2004.
05 de nov de 2019 · CCJC
Apresentação do Parecer às Emendas ou a Substitutivo do Senado, PSS n. 1 CCJC, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).
04 de out de 2019 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS)
30 de mai de 2018 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura publicado no DCD de 31/05/18 PÁG 319 COL 01 Letra E.
29 de mai de 2018 · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
23 de mai de 2018 · CCULT
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
25 de abr de 2018 · CCULT
Parecer do Relator, Dep. Leo de Brito (PT-AC), pela aprovação da Emenda do Senado Federal.
25 de abr de 2018 · CCULT
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Leo de Brito (PT-AC).
18 de abr de 2018 · CCULT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Leo de Brito (PT-AC)
→ Transformado em Norma Jurídica
05 de fev de 2018 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/2018, Letra D.
→ Aguardando Encaminhamento
08 de jan de 2018 · CCULT
Recebimento
21 de dez de 2017 · MESA
EMENDA DO SENADO FEDERAL Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
→ Transformado em Norma Jurídica
18 de dez de 2017 · PLEN
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 3801/2004, pelo Senado Federal, que: "Emenda do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 147, de 2008 (PL nº 3.801, de 2004, na Casa de origem), que “Institui o ‘Dia Nacional do Vinho’, a ser comemorado no primeiro domingo do mês de junho”.".
→ Aguardando Remessa à Sanção
18 de dez de 2017 · MESA
Recebido o Ofício nº 1432/2017, do SF, que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emenda, o Projeto de Lei da Câmara n° 147, de 2008 (PL n° 3.801, de 2004, nessa Casa), que "Institui o 'Dia Nacional do Vinho', a ser comemorado no primeiro domingo do mês de junho". Em anexo, encaminha o autógrafo referente à emenda em apreço.
11 de fev de 2015 · MESA
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-329/2015por não se tratar(em) de matéria(s) sujeita(s) ao arquivamento previsto no artigo 105 do RICD.
→ Transformado em Norma Jurídica
09 de fev de 2015 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 329/2015, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
→ Aguardando Remessa à Sanção
04 de set de 2008 · MESA
Remessa ao Senado Federal
→ Transformado em Norma Jurídica
12 de ago de 2008 · CCJC
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
08 de ago de 2008 · CCJC
Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Carlos Willian
08 de ago de 2008 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Carlos Willian (PTC-MG)
04 de jul de 2008 · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
04 de jul de 2008 · MESA
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
04 de jul de 2008 · MESA
Envio para a redação Final
Ofício SGM-P 875/2008 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
03 de jul de 2008 · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
19 de jun de 2008 · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 20/06/2008).
→ Transformado em Norma Jurídica
18 de jun de 2008 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 19/06/08, PÁG 28094 COL 01, Letra B.
06 de jun de 2008 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
06 de jun de 2008 · CCJC
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
05 de jun de 2008 · CCJC
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
06 de mai de 2008 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
06 de mai de 2008 · CCJC
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Gonzaga Patriota
22 de abr de 2008 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11 de abr de 2008 · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/04/2008)
10 de abr de 2008 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE)
→ Aguardando Encaminhamento
25 de abr de 2007 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-406/2007.DCD 26 04 07 PAG 19118 COL 01
01 de mar de 2007 · MESA
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 406, DE 2007, pelo Deputado(a) Paulo Pimenta, que solicita o desarquivamento de proposição.
31 de jan de 2007 · MESA
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD de 01 02 07 PÁG 237 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
→ Transformado em Norma Jurídica
20 de set de 2005 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Alceu Collares (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
20 de set de 2005 · CCJC
Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Alceu Collares
27 de jun de 2005 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
17 de jun de 2005 · CCJC
Abertura de Prazo
16 de jun de 2005 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Alceu Collares (PDT-RS)
30 de dez de 2004 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 31/12/04 PÁG 58326 COL 02, Letra A.
21 de dez de 2004 · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
15 de dez de 2004 · CE
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer
07 de dez de 2004 · CE
Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela aprovação.
07 de dez de 2004 · CE
Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Maria do Rosário
19 de ago de 2004 · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
12 de ago de 2004 · CE
Abertura de Prazo
11 de ago de 2004 · CE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
22 de jun de 2004 · CE
Recebimento
→ Transformado em Norma Jurídica
21 de jun de 2004 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 22 06 04 PÁG 29212 COL 01.
→ Aguardando Encaminhamento
18 de jun de 2004 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II.
→ Transformado em Norma Jurídica
15 de jun de 2004 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
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