Projeto de Lei

PL 3810/2015

Altera a Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Distrito Federal; e a Lei nº 7.479, de 2 de junho de 1986, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiro do Distrito Federal.

Arquivada Em MESA Apresentada em 02 de dez de 20150 seguidores

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Sobre o projeto

Trata da verificação da idade máxima para matrícula no curso de formação, quando da realização da inscrição do candidato ao concurso público para ingresso na Polícia Militar do Distrito Federal e no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública

Palavras-chave

AlteraçãoEstatuto dos Policiais Militares do DFEstatuto dos Bombeiros do Distrito Federalapuraçãoidade máximamatrículacurso de formação militarinscriçãocandidato a cargo públicoconcurso públicoingressoPolícia Militardistrito federalCorpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.

Tramitação 17 andamentos

  1. 26 de abr, 00:00MESAArquivada

    Notificação de Despacho

    Indeferido o Requerimento n. 915/2023, conforme o seguinte teor: "Indefiro, porquanto inexiste possibilidade regimental de desarquivamento de proposições. Publique-se. Arquivem-se.".

  2. 27 de mar, 14:37PLENArquivada

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 915/2023, pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF), que "Requer o desarquivamento de projetos de lei de minha autoria".

    Documento
  3. 26 de ago, 00:00CSPCCOArquivada

    Devolução à CCP

    Devolução à CCP

  4. 31 de jan, 00:00MESAArquivada

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  5. 16 de nov, 00:00CCPArquivada

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 17/11/18 PÁG 28 COL 01 Letra A.

    Documento
  6. 14 de nov, 09:19CCPArquivada

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  7. 14 de nov, 09:16CSPCCOArquivada

    Recebimento

    Recebimento pela CSPCCO.

  8. 07 de nov, 00:00CTRABArquivada

    Aprovação

    Aprovado por Unanimidade o Parecer.

    Documento
  9. 17 de mai, 11:07CTRABArquivada

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE), pela aprovação.

    Documento
  10. 17 de mai, 11:07CTRABArquivada

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE).

    Documento
  11. 18 de fev, 00:00CTRABArquivada

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  12. 18 de dez, 00:00CTRABArquivada

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/12/2015)

  13. 17 de dez, 00:00CTRABArquivada

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE)

  14. 09 de dez, 00:00CCPArquivada

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/12/15 PÁG 216 COL 01.

    Documento
  15. 09 de dez, 16:56CTRABArquivada

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP.

  16. 04 de dez, 13:11MESAArquivada

    Distribuição

    Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  17. 02 de dez, 14:02PLENArquivada

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 3810/2015, pelo Deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que: "Altera a Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Distrito Federal; e a Lei nº 7.479, de 2 de junho de 1986, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiro do Distrito Federal".

    Documento

Requerimentos 1 apresentado

  1. 27 de mar de 2023REQ 915/2023Desarquivamento de Proposições

    Alberto Fraga (PL)

    Requer o desarquivamento de projetos de lei de minha autoria.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Arquivada
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
26 de abr, 00:00 · Notificação de Despacho