Projeto de Lei

PL 3818/2026

Institui a Política Nacional de Proteção Psicológica e Valorização dos Trabalhadores da Segurança Pública.

Aguardando Autorização do Despacho Em MESA Apresentada em 17 de jul0 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Saúde, Defesa e Segurança, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

criaçãopolíticaâmbito nacionalproteçãoAssistência psicológicaProfissional da segurança públicaSaúde mentalSaúde ocupacionalmodernizaçãotreinamentoInstrução militarPolícia

Tramitação 1 andamento

  1. 17 de jul, 18:04MESAAguardando Autorização do Despacho

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 3818/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (REPUBLIC/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Institui a Política Nacional de Proteção Psicológica e Valorização dos Trabalhadores da Segurança Pública".

    Documento

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Situação atual

Situação
Aguardando Autorização do Despacho
Órgão
MESA
Apreciação
Indefinida
Último andamento
17 de jul, 18:04 · Apresentação de Proposição