Projeto de Lei

PL 3825/2020

"Estabelece a isenção de Imposto de Importação para materiais e equipamentos importados para o setor esportivo e dá outras providências."

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 16 de jul de 20200 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Alexandre Frota

Temas

Esporte Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Esporte e Lazer, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLei Federalisenção tributáriaImposto sobre Produtos Industrializados (IPI)Imposto de ImportaçãoContribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep)Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins)aquisiçãoequipamento esportivodestinaçãocompetição esportivatreinamentopreparaçãoatletaproduto importadocompramercado internotributação.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 8 andamentos

15 de dez, 00:00CFTTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), para o PL 6525/2019, ao qual esta proposição está apensada.
29 de ago, 11:43CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-6525/2019
28 de ago, 09:57CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-6525/2019
24 de nov, 09:58CESPOTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CESPO, apensado ao PL-6525/2019
10 de mar, 11:10CDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDEICS.
09 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/12/20 PÅG 434.
Documento
09 de dez, 14:04MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6525/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
16 de jul, 13:41MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3825/2020, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Estabelece a isenção de Imposto de Importação para materiais e equipamentos importados para o setor esportivo e dá outras providências.”".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 6525/2019
Último andamento: 15 de dez, 00:00 · Notificações