Projeto de Lei
Institui o Dia Nacional de Combate e Conscientização Contra o Uso de Plástico.
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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
1 projeto tramita junto com este
11 de mar · CMADS
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), para o PL 612/2007, ao qual esta proposição está apensada.
05 de jun de 2024 · CMADS
Notificações
Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), para o PL 612/2007, ao qual esta proposição está apensada.
17 de jan de 2022 · CMADS
Recebimento
22 de dez de 2021 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/12/2021 PAG 166
22 de dez de 2021 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-3956/2021.
20 de dez de 2021 · MESA
Apense-se à(ao) PL-3348/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
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