Projeto de Lei

PL 3847/2021

Disponibiliza exames como ultrassonografia morfológica na rede pública de saúde.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 03 de nov de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde

Palavras-chave

ObrigatoriedadeRede pública de saúdedisponibilizaçãoultrassonografia morfológicaavaliaçãodesenvolvimentoNascituro.

Tramitação 7 andamentos

  1. 09 de jun, 18:05CFTTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), para o PL 11008/2018, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 20 de ago, 15:57CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-614/2020

  3. 06 de dez, 12:01CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-614/2020

  4. 22 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/12/2021 PAG 170

    Documento
  5. 22 de dez, 09:46CMULHERTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CMULHER.

  6. 20 de dez, 08:19MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-614/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  7. 03 de nov, 09:44MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 3847/2021, pelo Deputado José Nelto (PODE/GO), que "Disponibiliza exames como ultrassonografia morfológica na rede pública de saúde".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 614/2020
Último andamento
09 de jun, 18:05 · Notificacao para Publicação Intermediária