Projeto de Lei

PL 3850/2026

Cria a Política Nacional de Proteção e Manejo Ético de Animais Comunitários em Instituições de Ensino Superior.

Aguardando Autorização do Despacho Em MESA Apresentada em 17 de jul0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Amom Mandel REPUBLICANOS

Temas

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Saúde

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Saúde

Palavras-chave

políticaproteçãoAnimal comunitárioInstituição de Ensino Superior (IES)Controle populacionalConvivência comunitáriaComunidade acadêmicaDefesa dos direitos animaisCachorroGatoCampus universitárioSaúde únicaSaúde pública

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

17 de jul, 18:04MESAAguardando Autorização do Despacho
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3850/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (REPUBLIC/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Cria a Política Nacional de Proteção e Manejo Ético de Animais Comunitários em Instituições de Ensino Superior".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Autorização do Despacho
Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 17 de jul, 18:04 · Apresentação de Proposição