Projeto de Lei

PL 3864/2019

Revoga a Lei nº 9.956, de 12 de janeiro de 2000, e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CTRAB Apresentada em 03 de jul de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

Revogaçãolei federalproibiçãoBomba de abastecimento de combustívelAutosserviço.

Tramitação 8 andamentos

  1. 04 de mar, 17:19CTRABTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), para o PL 2302/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 07 de abr, 00:00CTRABTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), para o PL 2302/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 13 de jun, 15:36CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-2302/2019

  4. 31 de ago, 12:22CDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CDEICS, apensado ao PL-2302/2019

  5. 17 de jul, 16:56CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP.

  6. 16 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/07/2019.

  7. 15 de jul, 16:29MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-2302/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  8. 03 de jul, 16:24MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 3864/2019, pelo Deputado Jose Mario Schreiner (DEM/GO), que "Revoga a Lei nº 9.956, de 12 de janeiro de 2000, e dá outras providências".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CTRAB
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 2302/2019
Último andamento
04 de mar, 17:19 · Notificacao para Publicação Intermediária