Projeto de Lei

PL 3864/2026

Institui o Cadastro Nacional de Animais Resgatados e Disponíveis para Adoção e estabelece diretrizes para a integração das ações de proteção animal em todo o território nacional.

Aguardando Autorização do Despacho Em MESA Apresentada em 17 de jul0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Amom Mandel REPUBLICANOS

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Classificação da Câmara: Administração Pública, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Palavras-chave

cadastroresgateAnimal domésticodisponibilidadeAdoção responsávelinformaçãoDefesa dos direitos animais

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

17 de jul, 18:05MESAAguardando Autorização do Despacho
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3864/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (REPUBLIC/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Institui o Cadastro Nacional de Animais Resgatados e Disponíveis para Adoção e estabelece diretrizes para a integração das ações de proteção animal em todo o território nacional".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Autorização do Despacho
Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 17 de jul, 18:05 · Apresentação de Proposição