PL 3875/2021

12 de jun, 12:33CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2737/2020

21 de mar, 00:00CICSTramitando em Conjunto

Notificações

Designada Relatora, Dep. Ivoneide Caetano (PT-BA), para o PL 2737/2020, ao qual esta proposição está apensada.

06 de set, 16:07CICSTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CICS, apensado ao PL-2737/2020

01 de dez, 18:14CMULHERTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CMULHER.

01 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/12/2021.

29 de nov, 21:48MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-2737/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

03 de nov, 19:28MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 3875/2021, pela Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC/AP), que "Dispõe sobre a obrigação de bares, restaurantes, casas noturnas e outros locais similares de entretenimento de adotarem medidas de auxílio e segurança à mulher que se sinta em situação de risco em suas dependências".