Projeto de Lei

PL 3881/2026

Institui o Programa Nacional de Assistência Dermatológica e Estética Reparadora para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica com Sequelas Faciais Permanentes, visando ao tratamento de cicatrizes, queimaduras e alterações cutâneas decorrentes das agressões.

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados Em MESA Apresentada em 17 de jul0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Amom Mandel REPUBLICANOS

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Saúde

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde

Palavras-chave

Programa (administração)Sistema Único de Saúde (SUS)Violência contra a mulherViolência domésticaViolência de gêneroAtendimento especializadoSequela físicaDermatologiaProcedimento estéticoCirurgia plástica reparadoraVítimaReinserção social

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

17 de jul, 18:05MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3881/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (REPUBLIC/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Institui o Programa Nacional de Assistência Dermatológica e Estética Reparadora para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica com Sequelas Faciais Permanentes, visando ao tratamento de cicatrizes, queimaduras e alterações cutâneas decorrentes das agressões".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 17 de jul, 18:05 · Apresentação de Proposição