Projeto de Lei

PL 3887/2026

Estabelece diretrizes nacionais de preparação, prevenção e resposta a eventos de calor extremo em escolas, serviços públicos essenciais e transporte coletivo; altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; e dá outras providências.

Aguardando Autorização do Despacho Em MESA Apresentada em 17 de jul0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Amom Mandel REPUBLICANOS

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Segurança Pública

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Defesa e Segurança

Palavras-chave

AlteraçãoLei Orgânica da Saúde (1990)Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)Lei federalPlano de Contingência de Proteção e Defesa CivilMudança climáticaFenômeno meteorológico adversoCalorPessoa vulnerável

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

17 de jul, 18:05MESAAguardando Autorização do Despacho
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3887/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (REPUBLIC/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Estabelece diretrizes nacionais de preparação, prevenção e resposta a eventos de calor extremo em escolas, serviços públicos essenciais e transporte coletivo; altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; e dá outras providências".
Documento

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Situação atual

Situação: Aguardando Autorização do Despacho
Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 17 de jul, 18:05 · Apresentação de Proposição