Projeto de Lei

PL 3890/2026

Altera a Lei Geral do Esporte para instituir medidas de apoio à transição profissional de atletas impossibilitados de permanecer na atividade esportiva em razão de doença ou incapacidade permanente.

Aguardando Autorização do Despacho Em MESA Apresentada em 17 de jul0 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023.

Autoria

Amom Mandel REPUBLICANOS

Temas

Esporte Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Esporte e Lazer, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

alteraçãoLei Geral do Esporte (2023)EmpreendedorismoEducação financeiraEducação e formação profissionalcapacitaçãoAtleta profissionalIncapacidade permanenteDoençaAcidenteencerramentoCarreira esportivareinserçãomercado de trabalho

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

17 de jul, 18:05MESAAguardando Autorização do Despacho
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3890/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (REPUBLIC/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que " Altera a Lei Geral do Esporte para instituir medidas de apoio à transição profissional de atletas impossibilitados de permanecer na atividade esportiva em razão de doença ou incapacidade permanente".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Autorização do Despacho
Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 17 de jul, 18:05 · Apresentação de Proposição