Projeto de Lei
Regulamenta o exercício da profissão de instrutor de voo livre.
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Documentos oficiais
28 de mar, 17:26MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".
Documento01 de dez, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/12/2021.
01 de dez, 15:14CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
29 de nov, 21:52MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento04 de nov, 13:41MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3892/2021, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Regulamenta o exercício da profissão de instrutor de voo livre".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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