Projeto de Lei

PL 3911/2026

Estabelece diretrizes e condições para o apoio federal ao transporte de itens essenciais destinados a municípios isolados ou de acesso crítico, inclusive mediante subvenção econômica, e dá outras providências.

Em MESA Apresentada em 17 de jul0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Amom Mandel REPUBLICANOS

Temas

Transportes Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

CriaçãoAção governamentalApoio logísticoTransporte lacustreTransporte fluvialMunicípioTransporte aéreoComunidade isoladaComunidade ribeirinhaComunidade tradicionalIndígenasQuilombolasProduto essencialCesta básicaMedicamentoVacinaSegurança alimentar e nutricionalServiços essenciaisabastecimentoDesenvolvimento regional

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

17 de jul, 18:05MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3911/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (REPUBLIC/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Estabelece diretrizes e condições para o apoio federal ao transporte de itens essenciais destinados a municípios isolados ou de acesso crítico, inclusive mediante subvenção econômica, e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 17 de jul, 18:05 · Apresentação de Proposição