Projeto de Lei

PL 3919/2026

Institui a Política Nacional de Proteção do Patrimônio Biocultural Amazônico; altera a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, a Lei nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021, e a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000; e dá outras providências.

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Sobre o projeto

Autoria

Amom Mandel REPUBLICANOS

Palavras-chave

AlteraçãoMarco da Biodiversidade (2015)Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (2000)Lei federalPolítica Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA)criaçãopolítica públicaProteção ambientalPatrimônio genéticoRecursos genéticosConhecimento e prática tradicionalIndígenasQuilombolasComunidade tradicionalConservação ambientalSegurança alimentar e nutricionalBioeconomiaAgrobiodiversidadeAmazônia LegalFloresta AmazônicaDesenvolvimento sustentável

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

17 de jul, 18:05MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3919/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (REPUBLIC/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Institui a Política Nacional de Proteção do Patrimônio Biocultural Amazônico; altera a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, a Lei nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021, e a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000; e dá outras providências".
Documento

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Situação atual

Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 17 de jul, 18:05 · Apresentação de Proposição