Projeto de Lei

PL 3928/2012

Dispõe sobre a extinção da obrigatoriedade de que contratos de concessão contenham cláusula de reajuste de tarifas e dá outras providências.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CASP Apresentada em 23 de mai de 20120 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 8.987, de 1995.

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública

Palavras-chave

AlteraçãoLei das Concessão de Serviços Públicosfacultatividadecláusula contratualcontrato de concessãoreajustetarifa.

Tramitação 66 andamentos

  1. 12 de mar, 15:00CASPAguardando Designação de Relator(a)

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/01/2024)

  2. 07 de nov, 15:00CASPAguardando Designação de Relator(a)

    Encaminhamento da Votação

    Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

  3. 07 de nov, 15:00CASPAguardando Designação de Relator(a)

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator.

  4. 07 de nov, 15:00CASPAguardando Designação de Relator(a)

    Prejudicado Requerimento

    Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Luiz Gastão.

  5. 07 de nov, 15:00CASPAguardando Designação de Relator(a)

    Votação

    Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Luiz Gastão.

  6. 07 de nov, 15:00CASPAguardando Designação de Relator(a)

    Votação

    Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Reimont e outros.

  7. 07 de nov, 15:00CASPAguardando Designação de Relator(a)

    Votação

    Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Reimont e outros.

  8. 07 de nov, 15:00CASPAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Requerimento

    Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pela autora, Deputada Fernanda Pessoa.

  9. 07 de nov, 15:00CASPAguardando Designação de Relator(a)

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a votação os Deputados: Fernanda Pessoa e Prof. Paulo Fernando.

  10. 07 de nov, 15:00CASPAguardando Designação de Relator(a)

    Votação

    Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pela Deputada Fernanda Pessoa.

  11. 31 de out, 15:00CASPAguardando Designação de Relator(a)

    Prejudicado Requerimento

    Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputado Lêda Borges.

  12. 31 de out, 15:00CASPAguardando Designação de Relator(a)

    Votação

    Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pela Deputada Lêda Borges.

  13. 31 de out, 15:00CASPAguardando Designação de Relator(a)

    Encaminhamento da Votação

    Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Luiz Gastão.

  14. 31 de out, 15:00CASPAguardando Designação de Relator(a)

    Votação

    Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Luiz Gastão.

  15. 31 de out, 15:00CASPAguardando Designação de Relator(a)

    Prejudicado Requerimento

    Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Fernanda Pessoa, em razão de sua ausência.

  16. 31 de out, 15:00CASPAguardando Designação de Relator(a)

    Votação

    Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pela Deputada Fernanda Pessoa.

  17. 31 de out, 15:00CASPAguardando Designação de Relator(a)

    Votação

    Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Rogério Correia e outros.

  18. 31 de out, 15:00CASPAguardando Designação de Relator(a)

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta a Deputada Lêda Borges.

  19. 31 de out, 15:00CASPAguardando Designação de Relator(a)

    Encaminhamento da Votação

    Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelos Deputados Rogério Correia e outros.

  20. 26 de out, 14:03CASPAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, com substitutivo.

    Documento
  21. 26 de out, 14:03CASPAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC/DF).

    Documento
  22. 26 de out, 00:00CASPAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF)

  23. 17 de out, 18:19CASPAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 27/09/2023 a 17/10/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  24. 02 de out, 23:59CASPAguardando Designação de Relator(a)

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando, deixou de ser membro da Comissão

  25. 27 de set, 00:00CASPAguardando Designação de Relator(a)

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 28/09/2023)

  26. 26 de set, 17:51CASPAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, com substitutivo.

    Documento
  27. 26 de set, 17:51CASPAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC/DF).

    Documento
  28. 04 de set, 22:55CASPAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/08/2023 a 04/09/2023). Não foram apresentadas emendas.

  29. 23 de ago, 00:00CASPAguardando Designação de Relator(a)

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/08/2023)

  30. 22 de ago, 00:00CASPAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF)

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CASP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
12 de mar, 15:00 · Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado