Projeto de Lei
Dispõe sobre a extinção da obrigatoriedade de que contratos de concessão contenham cláusula de reajuste de tarifas e dá outras providências.
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Altera a Lei nº 8.987, de 1995.
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
12 de mar, 15:00CASPAguardando Designação de Relator(a)
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/01/2024)
07 de nov, 15:00CASPAguardando Designação de Relator(a)
Encaminhamento da Votação
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
07 de nov, 15:00CASPAguardando Designação de Relator(a)
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
07 de nov, 15:00CASPAguardando Designação de Relator(a)
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Luiz Gastão.
07 de nov, 15:00CASPAguardando Designação de Relator(a)
Votação
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Luiz Gastão.
07 de nov, 15:00CASPAguardando Designação de Relator(a)
Votação
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Reimont e outros.
07 de nov, 15:00CASPAguardando Designação de Relator(a)
Votação
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Reimont e outros.
07 de nov, 15:00CASPAguardando Designação de Relator(a)
Retirada de Requerimento
Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pela autora, Deputada Fernanda Pessoa.
07 de nov, 15:00CASPAguardando Designação de Relator(a)
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a votação os Deputados: Fernanda Pessoa e Prof. Paulo Fernando.
07 de nov, 15:00CASPAguardando Designação de Relator(a)
Votação
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pela Deputada Fernanda Pessoa.
31 de out, 15:00CASPAguardando Designação de Relator(a)
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputado Lêda Borges.
31 de out, 15:00CASPAguardando Designação de Relator(a)
Votação
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pela Deputada Lêda Borges.
31 de out, 15:00CASPAguardando Designação de Relator(a)
Encaminhamento da Votação
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Luiz Gastão.
31 de out, 15:00CASPAguardando Designação de Relator(a)
Votação
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Luiz Gastão.
31 de out, 15:00CASPAguardando Designação de Relator(a)
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Fernanda Pessoa, em razão de sua ausência.
31 de out, 15:00CASPAguardando Designação de Relator(a)
Votação
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pela Deputada Fernanda Pessoa.
31 de out, 15:00CASPAguardando Designação de Relator(a)
Votação
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Rogério Correia e outros.
31 de out, 15:00CASPAguardando Designação de Relator(a)
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta a Deputada Lêda Borges.
31 de out, 15:00CASPAguardando Designação de Relator(a)
Encaminhamento da Votação
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelos Deputados Rogério Correia e outros.
26 de out, 14:03CASPAguardando Designação de Relator(a)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, com substitutivo.
Documento26 de out, 14:03CASPAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC/DF).
Documento26 de out, 00:00CASPAguardando Designação de Relator(a)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF)
17 de out, 18:19CASPAguardando Designação de Relator(a)
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 27/09/2023 a 17/10/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
02 de out, 23:59CASPAguardando Designação de Relator(a)
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando, deixou de ser membro da Comissão
27 de set, 00:00CASPAguardando Designação de Relator(a)
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 28/09/2023)
26 de set, 17:51CASPAguardando Designação de Relator(a)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, com substitutivo.
Documento26 de set, 17:51CASPAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC/DF).
Documento04 de set, 22:55CASPAguardando Designação de Relator(a)
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/08/2023 a 04/09/2023). Não foram apresentadas emendas.
23 de ago, 00:00CASPAguardando Designação de Relator(a)
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/08/2023)
22 de ago, 00:00CASPAguardando Designação de Relator(a)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF)
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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