Projeto de Lei

PL 3929/2026

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para reforçar as medidas de segurança do trabalho em atividades realizadas nas proximidades de redes elétricas.

Em MESA Apresentada em 17 de jul0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Amom Mandel REPUBLICANOS

Temas

Trabalho e Emprego Indústria e Comércio

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego, Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

alteraçãoConsolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943)Segurança do trabalhoConstrução civilRede de distribuição de energia elétricaEquipamento mecânicoPrevenção de acidente do trabalhotreinamentoRiscos do trabalhoConcessionária de serviço de energia elétrica

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

17 de jul, 18:05MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3929/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (REPUBLIC/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para reforçar as medidas de segurança do trabalho em atividades realizadas nas proximidades de redes elétricas".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 17 de jul, 18:05 · Apresentação de Proposição