Projeto de Lei

PL 3948/2026

Institui a Política Nacional de Apoio à Vacinação Animal de Cães e Gatos em Situação de Vulnerabilidade Social e estabelece diretrizes para a cooperação federativa em ações de imunização animal.

Em MESA Apresentada em 17 de jul0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Amom Mandel REPUBLICANOS

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Saúde

Classificação da Câmara: Administração Pública, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Saúde

Palavras-chave

criaçãoPrograma (administração)Ação governamentalVacinaçãoCachorroGatoVulnerabilidade socialSaúde animalCooperação federativadiretrizesprevençãoZoonoseVigilância em saúde

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

17 de jul, 18:05MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3948/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (REPUBLIC/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Institui a Política Nacional de Apoio à Vacinação Animal de Cães e Gatos em Situação de Vulnerabilidade Social e estabelece diretrizes para a cooperação federativa em ações de imunização animal".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 17 de jul, 18:05 · Apresentação de Proposição