Projeto de Lei
PL 3952/2026
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para incluir a avaliação estomatológica entre as ações de prevenção dos danos à saúde decorrentes do uso de produtos fumígenos.
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Sobre o projeto
Autoria
Palavras-chave
alteraçãoLei Antifumo (1996)Exame odontológicoCirurgião dentistaCâncer de bocaSaúde bucalPrevenção de doençasProduto fumígenoTabagismoEducação em saúdeAntitabagismo
Documentos oficiais
Tramitação 1 andamento
17 de jul, 18:05MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3952/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (REPUBLIC/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para incluir a avaliação estomatológica entre as ações de prevenção dos danos à saúde decorrentes do uso de produtos fumígenos".
Documento
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- Indefinida
- Último andamento
- 17 de jul, 18:05 · Apresentação de Proposição
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