PL 3953/2019

06 de mai, 14:58CDCPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação do PL 3953/2019, e da Emenda 1/25, apresentada na Comissão.

06 de mai, 14:57CDCPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).

28 de mai, 21:55CDCPronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/05/2025 a 28/05/2025). Foi apresentada uma emenda.

20 de mai, 00:00CDCPronta para Pauta

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/05/2025)

19 de mai, 14:24CDCPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA).

14 de mai, 15:10CDCPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pela CDC.

12 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/05/2025 PAG 30

09 de mai, 18:23MESAPronta para Pauta

Distribuição

Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

07 de abr, 19:18PLENPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 3953/2019 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011 (Lei do Cadastro Positivo), para assegurar ao cadastrado acesso às informações sobre seus dados inseridos em cadastro positivo de crédito".

07 de abr, 00:00MESAPronta para Pauta

Publicação de Documento

Recebido o Ofício n.º 264/2025, que encaminha, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 3.953, de 2019, de autoria do Senador Ciro Nogueira, constante do autógrafo em anexo, que “Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011 (Lei do Cadastro Positivo), para assegurar ao cadastrado acesso às informações sobre seus dados inseridos em cadastro positivo de crédito”.