Projeto de Lei

PL 3980/2026

Estabelece medidas de transparência quanto aos riscos à saúde em competições esportivas de resistência, com obrigação de informação prévia aos participantes.

Em MESA Apresentada em 17 de jul0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Amom Mandel REPUBLICANOS

Temas

Esporte Saúde

Classificação da Câmara: Esporte e Lazer, Saúde

Palavras-chave

TransparênciaAcesso à informaçãoRiscos (segurança)SaúdeEvento desportivodiretrizesCompetição esportiva

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

17 de jul, 18:05MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3980/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (REPUBLIC/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Estabelece medidas de transparência quanto aos riscos à saúde em competições esportivas de resistência, com obrigação de informação prévia aos participantes".
Documento

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Situação atual

Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 17 de jul, 18:05 · Apresentação de Proposição