Projeto de Lei

PL 3989/2026

Dispõe sobre a compensação financeira, os incentivos e a responsabilidade civil de profissionais médicos que prestarem atendimento de emergência a bordo de aeronaves, e dá outras providências.

Em MESA Apresentada em 17 de jul0 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Palavras-chave

diretrizesCompensação financeiraressarcimentoMédicoAtendimento médicoEmergência médicaAeronaveTransporte aéreo

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

17 de jul, 18:06MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3989/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (REPUBLIC/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Dispõe sobre a compensação financeira, os incentivos e a responsabilidade civil de profissionais médicos que prestarem atendimento de emergência a bordo de aeronaves, e dá outras providências. ".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 17 de jul, 18:06 · Apresentação de Proposição