Projeto de Lei

PL 4011/2021

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais a combaterem o assédio sexual na forma que especifica e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 12 de nov de 20210 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança, Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

Estabelecimento comercialmedida de proteçãomulhercriançaassédio sexualviolência contra a mulher.

Documentos oficiais

12 de jun, 12:33CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2737/2020
21 de mar, 00:00CICSTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Ivoneide Caetano (PT-BA), para o PL 2737/2020, ao qual esta proposição está apensada.
06 de set, 16:07CICSTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CICS, apensado ao PL-2737/2020
22 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/12/2021 PAG 287
Documento
22 de dez, 13:15CMULHERTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CMULHER.
22 de dez, 08:24MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2737/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
12 de nov, 11:30MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4011/2021, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais a combaterem o assédio sexual na forma que especifica e dá outras providências".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 2737/2020
Último andamento: 12 de jun, 12:33 · Recebimento