Projeto de Lei

PL 4017/2026

Altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, para estabelecer diretrizes de proteção, manutenção e gestão de ativos estratégicos de propriedade intelectual desenvolvidos com recursos públicos.

Em MESA Apresentada em 17 de jul0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Amom Mandel REPUBLICANOS

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Ciência, Tecnologia e Inovação

Classificação da Câmara: Administração Pública, Ciência, Tecnologia e Inovação

Palavras-chave

alteraçãoLei de Inovação Tecnológica (2004)diretrizesPropriedade intelectualRecursos públicosInstituição CientíficaTecnológica e de Inovação (ICT)Gestão da inovaçãoAutonomia tecnológicaDefesa nacionalSoberania nacionalPesquisa científicaDireito de propriedade intelectual

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

17 de jul, 18:06MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4017/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (REPUBLIC/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, para estabelecer diretrizes de proteção, manutenção e gestão de ativos estratégicos de propriedade intelectual desenvolvidos com recursos públicos".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 17 de jul, 18:06 · Apresentação de Proposição