Projeto de Lei

PL 4023/2026

Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para estabelecer a segurança hídrica feminina como diretriz fundamental e priorizar investimentos em comunidades com alta sobrecarga de coleta manual de água.

Em MESA Apresentada em 17 de jul0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Amom Mandel REPUBLICANOS

Temas

Desenvolvimento Urbano Direitos Humanos e Cidadania Minas e Energia Saúde

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direitos Humanos e Minorias, Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Saúde

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Saneamento Básico (2007)diretrizesSegurança hídricaMulherRecursos hídricosAbastecimento de águaSaneamento básicoComunidade ruralPeriferia urbana

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

17 de jul, 18:06MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4023/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (REPUBLIC/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para estabelecer a segurança hídrica feminina como diretriz fundamental e priorizar investimentos em comunidades com alta sobrecarga de coleta manual de água".
Documento

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Situação atual

Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 17 de jul, 18:06 · Apresentação de Proposição