Projeto de Lei

PL 4027/2023

Altera a redação da Lei N.º 7.565/1986, para permitir que empresas estrangeiras, com sede administrativa nos países na área de abrangência da Amazônia Continental, realizem voos domésticos no Brasil.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 21 de ago de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade, Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Brasileiro de Aeronáutica (1986)autorizaçãoEmpresa estrangeiraEmpresa de transporte aéreoVoo nacionalSedeFloresta Amazônica

Tramitação 4 andamentos

  1. 12 de jun, 13:34MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 2191/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Duda Ramos (MDB/RR) e Coronel Ulysses UNIÃO, que "Requer a coautoria do PL nº 4027/203".

    Documento
  2. 05 de set, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/09/2023.

  3. 04 de set, 17:48MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-3177/2008.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

    Documento
  4. 21 de ago, 16:32PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 4027/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Coronel Ulysses (UNIÃO/AC), que "Altera a redação da Lei N.º 7.565/1986, para permitir que empresas estrangeiras, com sede administrativa nos países na área de abrangência da Amazônia Continental, realizem voos domésticos no Brasil".

    Documento

Requerimentos 1 apresentado

  1. 12 de jun de 2024REQ 2191/2024Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual

    Duda Ramos (PODE)·Coronel Ulysses (UNIÃO)

    Requer a coautoria do PL nº 4027/2023.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
MESA
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 3177/2008
Último andamento
12 de jun, 13:34 · Apresentação de Requerimento