Projeto de Lei
Altera a redação da Lei N.º 7.565/1986, para permitir que empresas estrangeiras, com sede administrativa nos países na área de abrangência da Amazônia Continental, realizem voos domésticos no Brasil.
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Temas
Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade, Indústria, Comércio e Serviços
Palavras-chave
Documentos oficiais
12 de jun, 13:34MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2191/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Duda Ramos (MDB/RR) e Coronel Ulysses UNIÃO, que "Requer a coautoria do PL nº 4027/203".
Documento05 de set, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/09/2023.
04 de set, 17:48MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3177/2008.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Documento21 de ago, 16:32PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4027/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Coronel Ulysses (UNIÃO/AC), que "Altera a redação da Lei N.º 7.565/1986, para permitir que empresas estrangeiras, com sede administrativa nos países na área de abrangência da Amazônia Continental, realizem voos domésticos no Brasil".
Documento12 de jun de 2024REQ 2191/2024Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
Duda Ramos (PODE)·Coronel Ulysses (UNIÃO)
Requer a coautoria do PL nº 4027/2023.
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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