Projeto de Lei
PL 4038/2019
Altera a Lei nº 13.643, de 3 de abril de 2018, para dispor sobre a responsabilidade técnica das clínicas de estética.
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Sobre o projeto
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 5 andamentos
08 de abr, 21:39CETramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Icaro de Valmir (REPUBLIC-SE), para o PL 2304/2019, ao qual esta proposição está apensada.
31 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/08/2019.
31 de jul, 16:30CETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CE.
29 de jul, 14:40MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2304/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento11 de jul, 14:14MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4038/2019, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (PRB/DF), que "Altera a Lei nº 13.643, de 3 de abril de 2018, para dispor sobre a responsabilidade técnica das clínicas de estética".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CE
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 2304/2019
- Último andamento
- 08 de abr, 21:39 · Notificacao para Publicação Intermediária
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