Projeto de Lei

PL 4038/2026

Estabelece normas gerais sobre a aquisição, o desenvolvimento e a governança de soluções de software livre e de código aberto na Administração Pública, altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, autoriza a instituição do Repositório Público Nacional e dá outras providências.

Em MESA Apresentada em 17 de jul0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Amom Mandel REPUBLICANOS

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Ciência, Tecnologia e Inovação

Classificação da Câmara: Administração Pública, Ciência, Tecnologia e Inovação

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Licitações e Contratos Administrativos (2021)diretrizesAquisiçãoDesenvolvimento de sistemasSoftware livreSoftware de código abertoSolução de tecnologia da informação e comunicaçãoDesenvolvimento tecnológicoobrigatoriedadeAdministração públicaGovernança públicaRecursos públicosSoberania nacionalCooperação tecnológica

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

17 de jul, 18:06MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4038/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (REPUBLIC/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Estabelece normas gerais sobre a aquisição, o desenvolvimento e a governança de soluções de software livre e de código aberto na Administração Pública, altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, autoriza a instituição do Repositório Público Nacional e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 17 de jul, 18:06 · Apresentação de Proposição