Projeto de Lei

PL 4040/2026

Altera a Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, para tipificar a omissão dolosa de dirigente de instituição financeira ou entidade supervisionada na prevenção de crimes contra o sistema financeiro nacional e de ilícitos correlatos.

Em MESA Apresentada em 17 de jul0 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Finanças e Tributação Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Economia, Direito Penal e Processual Penal

Palavras-chave

AlteraçãoLei do Colarinho Branco (1986)Tipificação de condutaTipicidade penalCrime omissivoOmissão dolosa no curso do processoConduta dolosaConduta omissivaAto dolosoInstituição financeiraBanco Central do Brasil (Bacen)Comissão de Valores Mobiliários (CVM)Responsabilidade penalCrime contra o Sistema Financeiro NacionalLavagem de dinheiroAumento da penaReclusão

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

  1. 17 de jul, 18:06MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 4040/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (REPUBLIC/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, para tipificar a omissão dolosa de dirigente de instituição financeira ou entidade supervisionada na prevenção de crimes contra o sistema financeiro nacional e de ilícitos correlatos".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Órgão
MESA
Apreciação
Indefinida
Último andamento
17 de jul, 18:06 · Apresentação de Proposição
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