PL 4058/2021

29 de abr, 16:50CTRABTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Max Lemos (PDT-RJ), para o PL 3394/2020, ao qual esta proposição está apensada.

18 de jun, 00:00CTRABTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), para o PL 3394/2020, ao qual esta proposição está apensada.

15 de dez, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/12/2021 PAG 779

15 de dez, 16:23CTRABTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

14 de dez, 20:54MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-3394/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

17 de nov, 16:12MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 4058/2021, pela Deputada Jéssica Sales (MDB/AC), que "“Acresce o parágrafo único ao artigo 8º da lei 11.350, de 05 de outubro de 2006, para estabelecer que, no caso dos entes que adotarem o regime jurídico estatutário para seus Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, prevalecerá o regime remuneratório previsto na lei local, não incidindo as disposições contidas no art. 9º-A, e dá outras providências.” ".