Projeto de Lei

PL 4067/2023

Dispõe sobre a obrigatoriedade de postos de abastecimento instalarem equipamentos de recarga de veículos elétricos e estabelece diretrizes para incentivar e regulamentar seu uso.

Tramitando em Conjunto Em CDE Apresentada em 22 de ago de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Acácio Favacho MDB

Temas

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Transportes Ciência, Tecnologia e Inovação Indústria e Comércio

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Viação, Transporte e Mobilidade, Ciência, Tecnologia e Inovação, Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

Obrigatoriedadeposto de gasolinainstalaçãoequipamentocarregamentoveículo elétricodiretrizesincentivoregulamentaçãoutilização.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

25 de mar, 09:04CDETramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), para o PL 4086/2012, ao qual esta proposição está apensada.
07 de mar, 00:00CDETramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI), para o PL 4086/2012, ao qual esta proposição está apensada.
05 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/09/2023.
05 de set, 14:33CDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDE.
04 de set, 17:59MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2129/2022.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
22 de ago, 20:51MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4067/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Acácio Favacho (MDB/AP), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de postos de abastecimento instalarem equipamentos de recarga de veículos elétricos e estabelece diretrizes para incentivar e regulamentar seu uso".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 2129/2022
Último andamento: 25 de mar, 09:04 · Notificacao para Publicação Intermediária