Projeto de Lei

PL 4068/2024

Institui nova regra a loterias federais, estaduais e municipais para facultar a inserção do Cadastro de Pessoa Física (CPF) no bilhete de aposta e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 24 de out de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Esporte e Lazer, Indústria, Comércio e Serviços, Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

Regulamentaçãoloteria estadualloteria federalloteriamunicípioescolhaapostadorinserçãoCadastro de Pessoas Físicas (CPF)bilhete de loteria.

Tramitação 7 andamentos

  1. 19 de mar, 12:45CCJCTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), para o PL 7684/2017, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 12 de set, 11:43CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2204/2023

  3. 11 de abr, 15:58CFTTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI), para o PL 7684/2017, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 01 de nov, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/11/2024 PAG 43

    Documento
  5. 01 de nov, 12:47CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  6. 01 de nov, 08:52MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-2204/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  7. 24 de out, 11:26PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 4068/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Any Ortiz (CIDADANIA/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Institui nova regra a loterias federais, estaduais e municipais para facultar a inserção do Cadastro de Pessoa Física (CPF) no bilhete de aposta e dá outras providências".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 2204/2023
Último andamento
19 de mar, 12:45 · Notificacao para Publicação Intermediária