Projeto de Lei
Institui nova regra a loterias federais, estaduais e municipais para facultar a inserção do Cadastro de Pessoa Física (CPF) no bilhete de aposta e dá outras providências.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Esporte e Lazer, Indústria, Comércio e Serviços, Direito e Defesa do Consumidor
Palavras-chave
Documentos oficiais
19 de mar, 12:45CCJCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), para o PL 7684/2017, ao qual esta proposição está apensada.
12 de set, 11:43CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2204/2023
11 de abr, 15:58CFTTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI), para o PL 7684/2017, ao qual esta proposição está apensada.
01 de nov, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/11/2024 PAG 43
Documento01 de nov, 12:47CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT.
01 de nov, 08:52MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2204/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento24 de out, 11:26PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4068/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Any Ortiz (CIDADANIA/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Institui nova regra a loterias federais, estaduais e municipais para facultar a inserção do Cadastro de Pessoa Física (CPF) no bilhete de aposta e dá outras providências".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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