Projeto de Lei

PL 4079/2026

Dispõe sobre o incentivo ao estudo das Constituições Estaduais e da Lei Orgânica do Distrito Federal como instrumento de formação cidadã.

Em MESA Apresentada em 17 de jul0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Amom Mandel REPUBLICANOS

Temas

Educação Justiça e Cidadania Ciência, Tecnologia e Inovação

Classificação da Câmara: Educação, Direito e Justiça, Ciências Sociais e Humanas

Palavras-chave

criaçãoAção educacionalAtividade educativaAtividade pedagógicaEstudoConstituição EstadualLei orgânicaMunicípioEstado (ente federado)Cooperação federativa

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

17 de jul, 18:21MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4079/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (REPUBLIC/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Dispõe sobre o incentivo ao estudo das Constituições Estaduais e da Lei Orgânica do Distrito Federal como instrumento de formação cidadã".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 17 de jul, 18:21 · Apresentação de Proposição