Projeto de Lei

PL 4086/2026

Institui a Política Nacional de Segurança e Assistência ao Passageiro do Transporte Hidroviário de Longa Distância; estabelece diretrizes para a infraestrutura de apoio ao passageiro em hidrovias federais; e dispõe sobre mecanismos de implementação e financiamento.

Em MESA Apresentada em 17 de jul0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Amom Mandel REPUBLICANOS

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Segurança Pública Transportes Indústria e Comércio

Classificação da Câmara: Administração Pública, Defesa e Segurança, Viação, Transporte e Mobilidade, Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

criaçãoAção governamentalTransporte aquáticoTransporte de passageiroSegurança nos transportesSegurança aquáticaTransporte interestadualTransporte internacionalApoio logísticoPassageiroEmbarcaçãoAcessibilidadePessoa com deficiênciaInfraestrutura aquaviáriaDesenvolvimento regionalCooperação federativa

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

17 de jul, 18:21MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4086/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (REPUBLIC/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Institui a Política Nacional de Segurança e Assistência ao Passageiro do Transporte Hidroviário de Longa Distância; estabelece diretrizes para a infraestrutura de apoio ao passageiro em hidrovias federais; e dispõe sobre mecanismos de implementação e financiamento".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 17 de jul, 18:21 · Apresentação de Proposição