Projeto de Lei

PL 4097/2026

Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para instituir diretrizes para campanhas permanentes de conscientização sobre os impactos das barreiras sensoriais e dos ruídos de fogos de artifício na saúde das pessoas com transtorno do espectro autista.

Em MESA Apresentada em 17 de jul0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Amom Mandel REPUBLICANOS

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Saúde

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde

Palavras-chave

alteraçãoLei Berenice Piana (2012)Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro AutistadiretrizesCampanha educativaPessoa com transtorno do espectro autistaTranstorno do Espectro Autista (TEA)Fogo de artifícioRuídoInclusão sensorial

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

17 de jul, 18:21MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4097/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (REPUBLIC/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para instituir diretrizes para campanhas permanentes de conscientização sobre os impactos das barreiras sensoriais e dos ruídos de fogos de artifício na saúde das pessoas com transtorno do espectro autista. ".
Documento

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Situação atual

Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 17 de jul, 18:21 · Apresentação de Proposição