Projeto de Lei

PL 4117/2026

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para instituir protocolos de acessibilidade comunicacional e clínica em serviços de saúde de média e alta complexidade.

Em MESA Apresentada em 17 de jul0 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Amom Mandel REPUBLICANOS

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Saúde

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde

Palavras-chave

alteraçãoEstatuto da Pessoa com Deficiência (2015)obrigatoriedadeAcessibilidade comunicacionalProtocolo clínicoServiços de saúdemédia complexidadealta complexidadePessoa com deficiênciaPessoa com transtorno do neurodesenvolvimentoPessoa com necessidade complexa de comunicaçãoComunicação alternativa

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

17 de jul, 18:21MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4117/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (REPUBLIC/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para instituir protocolos de acessibilidade comunicacional e clínica em serviços de saúde de média e alta complexidade".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 17 de jul, 18:21 · Apresentação de Proposição