Projeto de Lei

PL 412/2007

Institui o Dia Nacional de reflexão do "Cantando as Diferenças"

Transformado em Norma Jurídica Em MESA Apresentada em 14 de mar de 20070 seguidores

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Sobre o projeto

A ser comemorado no dia 10 de agosto, buscando refletir sobre as diversidades nos aspectos sociais, culturais, individuais e do meio ambiente.

Autoria

  • Senado Federal - Paulo Paim

Palavras-chave

CriaçãoDia Nacional de Reflexão do Cantando as Diferenças.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 54 andamentos

  1. 08 de abr, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Proposição

    Recebimento do Ofício nº 208/2026 (SF) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República do autógrafo do projeto de lei sancionado (PL 412/2007).

    Documento

  2. 30 de mar, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Transformação em Norma Jurídica

    Transformado na Lei Ordinária 15368/2026. DOU 31/03/2026 PÁG 31 COL 01.

  3. 10 de mar, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Proposição

    Recebido Ofício nº 86/2026-SF que comunica remessa à sanção do PL 412/2007.

    Documento

  4. 09 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Proposição

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 42/2024/PS-GSE.

    Documento

  5. 09 de mai, 03:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Expedição de Documento

    Apresentação do autógrafo.

    Documento

  6. 19 de mar, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

    Aprovação da Redação Final

    Aprovada a Redação Final.

  7. 13 de mar, 08:35CCJCAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Luiz Couto (PT/PB -Fdr PT-PCdoB-PV).

    Documento

  8. 12 de mar, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator da Redação Final, Dep. Luiz Couto (PT-PB)

  9. 06 de mar, 23:16CCJCAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  10. 06 de mar, 17:06MESATransformado em Norma Jurídica

    Encaminhamento

    Encaminhado à CCP

  11. 06 de mar, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Envio para a redação Final

    Ofício SGM-P 18/2024 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

    Documento

  12. 21 de fev, 21:02MESATransformado em Norma Jurídica

    Encerramento de Prazo

    Encerramento automático do Prazo de Recurso 21/02/2024 21:02:00. Não foram apresentados recursos.

  13. 19 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Abertura de Prazo

    Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 20/12/2023)

  14. 18 de dez, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 19/12/2023, Letra B.

  15. 15 de dez, 13:40CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  16. 13 de dez, 13:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Luiz Couto.

  17. 13 de dez, 13:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Dispensada a leitura do Parecer.

  18. 04 de dez, 16:51CCJCAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Educação.

    Documento

  19. 04 de dez, 16:51CCJCAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Couto (PT/PB -Fdr PT-PCdoB-PV).

    Documento

  20. 07 de nov, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB)

  21. 06 de nov, 14:13CCJCAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB).

    Documento

  22. 06 de nov, 14:13CCJCAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Couto (PT/PB -Fdr PT-PCdoB-PV).

    Documento

  23. 09 de ago, 23:50CCJCAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/07/2023 a 09/08/2023). Não foram apresentadas emendas.

  24. 12 de jul, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/07/2023)

  25. 11 de jul, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB)

  26. 23 de mar, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  27. 10 de mar, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Reabertura de Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/03/2011)

  28. 30 de abr, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta de Ofício.

  29. 30 de abr, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Adiamento de Discussão

    Discutiram a matéria os Deputados Luiz Couto, Flávio Dino, Antonio Carlos Pannunzio e Magela.

  30. 22 de abr, 14:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta de Ofício, em virtude de o relator ter deixado de ser membro desta Comissão.

  31. 15 de abr, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  32. 15 de abr, 15:25CCJCAguardando Encaminhamento

    Declaração de Voto em Separado

    Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCJC, pelo Dep. Luiz Couto

    Documento

  33. 10 de abr, 09:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Luiz Couto.

  34. 07 de nov, 13:51CCJCAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa.

    Documento

  35. 07 de nov, 13:51CCJCAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Moreira Mendes

    Documento

  36. 30 de ago, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  37. 22 de ago, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/08/2007)

  38. 21 de ago, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO)

  39. 08 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD 09 08 07 PAG 38936 COL 01, Letra A.

    Documento

  40. 09 de jul, 11:55CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  41. 06 de jul, 16:11CCJCAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  42. 06 de jul, 16:11CETransformado em Norma Jurídica

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

  43. 03 de jul, 14:00CETransformado em Norma Jurídica

    Aprovação

    Aprovado por Unanimidade o Parecer

  44. 28 de jun, 15:23CETransformado em Norma Jurídica

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Nice Lobão (DEM-MA), pela aprovação, com emenda.

    Documento

  45. 28 de jun, 15:23CETransformado em Norma Jurídica

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pela Dep. Nice Lobão

    Documento

  46. 02 de mai, 00:00CETransformado em Norma Jurídica

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  47. 18 de abr, 00:00CETransformado em Norma Jurídica

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/04/2007)

  48. 13 de abr, 00:00CETransformado em Norma Jurídica

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Nice Lobão (PFL-MA)

  49. 30 de mar, 17:50CETransformado em Norma Jurídica

    Recebimento

    Recebimento pela CEC.

  50. 28 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/03/07 PÁG 13149 COL 01.

    Documento

  51. 22 de mar, 18:19MESATransformado em Norma Jurídica

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  52. 22 de mar, 18:18MESATransformado em Norma Jurídica

    Distribuição

    Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade

    Documento

  53. 14 de mar, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Recebimento

    Ofício nº 419/2007, do Senado Federal, que encaminha o PLS nº 286/2006 para revisão da Câmara dos Deputados.

    Documento

  54. 14 de mar, 15:26PLENTransformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Transformado em Norma Jurídica
Órgão
MESA
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Relator
Luiz Couto PT
Último andamento
08 de abr, 00:00 · Apresentação de Proposição
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