Projeto de Lei
PL 413/2015
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, (Código Eleitoral) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir o sistema eleitoral majoritário nas eleições para as Câmaras Municipais nos municípios com mais de 200.000 (duzentos mil) eleitores.
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Sobre o projeto
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
10 de abr, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 9212/2017, ao qual esta proposição está apensada.
06 de dez, 17:06CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1596/2011
04 de mar, 17:53CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
03 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/03/15, PÁG 266 COL 01.
Documento26 de fev, 11:19MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1596/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Documento24 de fev, 17:02PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 413/2015, pelo Deputado Jutahy Junior (PSDB-BA), que: "Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, (Código Eleitoral) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir o sistema eleitoral majoritário nas eleições para as Câmaras Municipais nos municípios com mais de 200.000 (duzentos mil) eleitores".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CCJC
- Regime
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 1596/2011
- Último andamento
- 10 de abr, 00:00 · Notificações
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