PL 4134/2025

03 de fev, 11:15MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 117/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Ronaldo Nogueira (REPUBLIC/RS) e outros, que "Requeiro nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para o PL 4134/25 de minha autoria, que visa alterar a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a majoração da pena no crime de maus-tratos a animais quando praticado com requintes de crueldade. ".

09 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/10/2025.

09 de out, 11:23CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

06 de out, 12:13MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-2964/2025.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

20 de ago, 16:29MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 4134/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ronaldo Nogueira (REPUBLIC/RS), que "Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a majoração da pena no crime de maus-tratos a animais quando praticado com requintes de crueldade. ".

03 de fevREQ 117/2026Urgência (Art. 155 do RICD)

Ronaldo Nogueira (REPUBLICANOS)·Duda Ramos (PODE)·Antonio Brito (PSD)

Requeiro nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para o PL 4134/25 de minha autoria, que visa alterar a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a majoração da pena no crime de maus-tratos a animais quando praticado com requintes de crueldade.