PL 4136/2021

18 de jun, 00:00MESAArquivada

Arquivamento

Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).

21 de mar, 00:00CICSArquivada

Notificações

Designado Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), para o PL 2754/2019, ao qual esta proposição está apensada.

23 de nov, 14:53CICSTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CICS, apensado ao PL-2754/2019

04 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/2022 PAG 194

04 de fev, 13:49CDETramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CDEICS.

02 de fev, 18:44MESAArquivada

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-2754/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

23 de nov, 17:02MESAArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 4136/2021, pelo Deputado Carlos Bezerra (MDB/MT), que "Acrescenta parágrafo 3º ao art. 1º da Lei nº 13.966, de 29 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o sistema de franquia empresarial e revoga a Lei nº 8955, de 15 de dezembro de 1994 (Lei de Franquias)".