Projeto de Lei
PL 4141/2019
Dispõe sobre a obrigação de colocação de placas informativas em obras públicas paralisadas.
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Sobre o projeto
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 5 andamentos
04 de abr, 13:39CASPTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CASP, apensado ao PL-1070/2019
31 de jul, 16:33CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
31 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/08/2019.
29 de jul, 15:42MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1070/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento17 de jul, 15:52MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4141/2019, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT/ES), que "Dispõe sobre a obrigação de colocação de placas informativas em obras públicas paralisadas".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CASP
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 1070/2019
- Último andamento
- 04 de abr, 13:39 · Recebimento
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