PL 415/2026

12 de mar, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/03/2026.

12 de mar, 12:02CMADSAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pelo(a) CMADS.

11 de mar, 17:28MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

Às Comissões deMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;Desenvolvimento Urbano eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

09 de fev, 19:10MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 415/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Vanderlan Alves (UNIÃO/CE), que "Institui diretrizes nacionais para o tratamento e a gestão ambientalmente adequada do chorume, dos resíduos sólidos urbanos e dos lodos gerados em Estações de Tratamento de Água e Estações de Tratamento de Esgoto; estabelece regras de controle, monitoramento e rastreabilidade ambiental; define prazos de adequação; e dá outras providências".