Projeto de Lei

PL 4156/2026

Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS), para estabelecer diretrizes para o levantamento estatístico nacional da população em situação de rua e parâmetros para o planejamento do cofinanciamento federal.

Em MESA Apresentada em 17 de jul0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Amom Mandel REPUBLICANOS

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Desenvolvimento Urbano Previdência e Assistência Social

Classificação da Câmara: Administração Pública, Cidades e Desenvolvimento Urbano, Previdência e Assistência Social

Palavras-chave

AlteraçãoLei Orgânica da Assistência Social (1993)diretrizeslevantamentoEstatísticaPopulação em situação de ruaSistema Único de Assistência Social (SUAS)Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)Cooperação federativaCruzamento de dadosDados estatísticos

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

17 de jul, 18:21MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4156/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (REPUBLIC/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS), para estabelecer diretrizes para o levantamento estatístico nacional da população em situação de rua e parâmetros para o planejamento do cofinanciamento federal".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 17 de jul, 18:21 · Apresentação de Proposição