Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir o porte ostensivo e o consumo de bebidas alcoólicas em logradouros públicos.
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Palavras-chave
Documentos oficiais
27 de abr, 11:14CSAUDETramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (REPUBLIC-GO), para o PL 4764/2016, ao qual esta proposição está apensada.
10 de fev, 14:55CSAUDETramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), para o PL 4764/2016, ao qual esta proposição está apensada.
03 de set, 19:34CSAUDETramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), para o PL 4764/2016, ao qual esta proposição está apensada.
09 de ago, 16:58CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
09 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/08/19 PÁG 72.
Documento08 de ago, 13:30MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2580/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento02 de ago, 16:36MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4185/2019, pelo Deputado Roberto de Lucena (PODE/SP), que "Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir o porte ostensivo e o consumo de bebidas alcoólicas em logradouros públicos. ".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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